Você sabe mesmo o que é feminicídio?

Não é segredo que, infelizmente, o feminicídio é um dos temas mais atuais da nossa sociedade. São milhares e milhares de casos relacionados a esse tipo de crime que acontecem todos os dias, em todos os lugares do mundo, sendo que, no Brasil, o número só cresce ano a ano.

No entanto, mesmo sendo um ato tão comum, nem todos os casos recebem a notoriedade e atenção necessárias. São muitos eventos que permanecem impunes, enquanto as vítimas são ameaçadas até que a situação chegue ao extremo e leve à morte.

Nesse sentido, é essencial compreender exatamente do que se trata o feminicídio, de modo a identificar e ajudar quando um caso desse estiver ocorrendo por perto. Entenda mais abaixo!

O que é feminicídio segundo a Constituição Federal?

No dia 9 de março de 2015 o primeiro ato oficial de combate ao feminicídio foi aprovado no Brasil. Trata-se da Lei 13.104/15, que considera feminicídio todo homicídio cometido contra mulheres, envolvendo violência familiar ou doméstica.

Além disso, nessa mesma data a lei alterou o código penal por meio do Decreto-Lei 2.848/4, incluindo o feminicídio na lista qualificadora relacionada a crimes hediondos. Com isso, a infração passa a ser considerada também um crime hediondo, podendo ter pena de 12 até 30 anos de prisão.

Nesse sentido, em casos em que o feminicídio é de fato comprovado e o autor do crime é considerado culpado em julgamento, a pena pode ser cumulativa em relação a outros delitos, chegando em até mais de 50 anos de privação social.

Dados sobre feminicídio no Brasil

Desde muito antes de 2015, quando este crime finalmente recebeu os olhares dos parlamentares, o feminicídio é recorrente em muitos lares brasileiros.

Infelizmente, mesmo com a aprovação da primeira lei relacionada à pauta, os números de delitos e denúncias continuaram crescendo, provando que ainda somos um país norteado pela cultura do machismo.

No primeiro semestre de 2022 o Brasil bateu seu recorde em relação ao número de feminicídios registrados.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 669 casos somente entre os meses de janeiro e junho, o que representa uma média de 4 mulheres mortas por dia.

Essa informação por si só já pode parecer assustadora, no entanto, a polícia acredita que nem 50% dos casos relacionados ao crime são denunciados. Portanto, é evidente que essa situação é presente em um número ainda maior de lares aqui no Brasil.

O cenário da política atual em relação ao feminicídio

Que o feminicídio é uma pauta que precisa ser discutida e combatida, não há dúvidas. Por esse motivo, as metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023 possuem uma grande ênfase no tema.

O enfrentamento da violência contra a mulher foi um dos assuntos mais recorrentes dentro do plano do atual governo, com foco na adoção de medidas que facilitem as denúncias e conscientizem as mulheres sobre os relacionamentos abusivos, evitando que a situação chegue ao extremo.

Com isso, o Estado espera não diminuir o número de casos, tendo em vista que objetiva o aumento das denúncias, mas sim garantir uma sociedade mais segura e acolhedora para as mulheres que sofrem com violência doméstica.

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