4-Vício de Produto ou Serviço_ Como Exigir a Reparação Adequada

O consumismo moderno tem apresentado uma série de comodidades e facilidades para o dia a dia. No entanto, esse mesmo fator acaba expondo as pessoas a um desafio frequente: lidar com os vícios de produtos ou serviços.

 

Dentro desse contexto, o vício representa um defeito ou problema em um bem que compromete a sua funcionalidade ou a segurança e traz prejuízos para o consumidor.

 

Felizmente, o Brasil traz leis e regulamentações que ajudam a proteger os direitos dos consumidores, permitindo que qualquer pessoa possa solicitar a reparação adequada caso haja o surgimento de algum vício.

 

Por meio deste artigo, traremos os direitos e as etapas que precisam ser seguidas para que o problema seja totalmente resolvido. Quer saber quais etapas são essas? Então, confira esse conteúdo até o final. Aproveite e boa leitura!

 

O que é o vício de produto ou serviço?

O vício do produto ou serviço nada mais é do que uma condição onde um bem adquirido pelo consumidor, ou serviço contratado, não está em conformidade com as expectativas razoáveis, sejam elas de qualidade, desempenho, durabilidade ou segurança. Isso significa que o vício é apresentado quando o produto não funciona como deveria.

 

Além disso, também é possível mencionar esse caso quando o serviço contratado não é prestado da mesma forma como descrito.

 

Por exemplo: se houve uma solicitação de limpeza completa em uma casa, a uma empresa, mas alguns cômodos não foram higienizados, é possível dizer que houve um vício de serviço.

 

Existem dois tipos principais de vícios:

  • Vícios aparentes: esses tipos de vícios são os que podem ser facilmente percebidos pelo consumidor no momento em que adquirem o produto ou logo após sua aquisição. Um bom exemplo disso seria um aparelho eletrônico não liga ao executar esse comando;
  • Vícios ocultos ou não aparentes: esses vícios não são percebidos de imediato e só ficam aparentes após algum tempo de uso ou quando determinadas condições são atendidas. Um exemplo disso seria um carro que começa a apresentar problemas no motor após alguns meses de uso ou, também, uma construção que começa a apresentar rachaduras nas paredes depois de um certo período.

 

Como se proteger da forma adequada?

O Código de Defesa do Consumidor, instituído especificamente na Lei 8.078/1990, será a legislação responsável por reger as relações de consumo no país, além de estabelecer todas as diretrizes responsáveis para a proteção dos direitos dos consumidores.

 

Dessa forma, de acordo com o CDC, o consumidor tem direito a:

  1. Prazos para reclamação: os prazos para a reclamação de vícios aparentes e não aparentes, respectivamente, é de até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, e a partir da constatação do problema sem ultrapassar 90 dias;
  2. Reparação, substituição ou devolução do dinheiro: se um produto apresentar vício ou defeito que acabe o tornando impróprio para uso ou comprometa a sua utilização, o consumidor poderá exigir a reparação gratuita, a substituição desse mesmo produto ou o reembolso do valor pago, o que incluir qualquer despesa adicional;
  3. Garantia: além de todos os direitos que são estabelecidos por lei, muitos produtos apresentam garantias oferecidas pelos fornecedores e fabricantes. É necessário conhecer todos os termos da garantia, que em muitos casos podem ser mais amplos que os próprios direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
  4. Danos morais e materiais: caso o vício do produto ou serviço acabe trazendo danos morais ou materiais para o consumidor, ele também terá o direito de ser compensado.

 

Quais meios usar para exigir a reparação quando necessário?

Assim como foi visto anteriormente, muitos direitos estão voltados para o consumidor caso algum produto ou serviço não seja entregue conforme o planejado.

 

No entanto, é preciso saber, também, quais são as formas de agir caso a situação exija uma reparação. Confira, abaixo, algumas dicas:

  1. Registre o problema: assim que perceber que há um vício no produto ou serviço, registre o problema por escrito, de preferência por e-mail. Isso fará com que haja um registro documentado da reclamação, o que poderá ser útil posteriormente;
  2. Entre em contato com o fornecedor: entrar em contato com o fornecedor do serviço ou produto pode resolver a situação. Basta explicar sobre o problema de maneira clara e concisa, citando o CDC e seus direitos como consumidor. O ideal é que um prazo razoável seja estabelecido para resolver a questão;
  3. Guarde os documentos: todos os documentos relacionados à compra devem ser guardados, seja nota fiscal, comprovante de pagamento ou contrato. Isso poderá ajudar a comprovar o caso;
  4. Recorra aos órgãos de defesa do consumidor: se o fornecedor não resolver o problema da maneira que agrada o consumidor, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon. Por meio deles, há como intermediar a negociação e pressionar o fornecedor para que ele cumpra prazos e obrigações;
  5. Recorra ao judiciário: se todas as tentativas para solucionar o problema de forma amigável não funcionarem, é possível entrar com uma ação judicial para fazer seus direitos valerem.

 

Lidar com o vício de um produto ou serviço pode ser uma tarefa frustrante, mas é necessário lembrar que o consumidor brasileiro possui direitos consolidados e protegidos por lei.

 

Foto: cookie_studio no Freepik

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