União Estável: Direitos e Deveres dos Companheiros

A instituição da família é uma das bases essenciais para a formação da sociedade e, por isso, ao longo dos anos, várias formas de relacionamento começaram a ser reconhecidas pela lei.

A partir dessas novas definições, a união estável foi reconhecida a fim de proteger os direitos e deveres de um casal que ainda não oficializou a união no cartório, mas que já está junto há bastante tempo.

Além do casamento civil, esse tipo de união veio para se estabelecer como uma alternativa viável para os casais que escolhem não formalizar a sua relação por meio do matrimônio. A partir deste artigo, poderemos explorar todos os detalhes do assunto, abordando os direitos e deveres dos companheiros que se encontram nessa situação.

Quer saber mais sobre a união estável, quando ela acontece e quais os direitos e deveres de um casal nessa situação? Então, acompanhe esse conteúdo até o final, aproveite!

União estável: o que é e quais os requisitos de reconhecimento por Lei?

A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e duradoura, a fim de construir uma família. Diferente do que ocorre em um casamento, não há a necessidade de uma cerimônia formal para ser reconhecida pela lei.

No entanto, será preciso comprovar, por meio de alguns requisitos, que o casal está junto, assegurando os seus direitos e deveres para ambos os lados. Conheça, abaixo, que requisitos são esses:

1. Ausência de impedimentos: não é permitido o reconhecimento de uma união estável caso as pessoas já sejam casadas ou mantenham um vínculo de união estável com terceiros;
2. Objetivo de constituir família: a intenção de formar uma família é o elemento principal de uma união estável. Isso poderá ser demonstrado a partir da comunhão de interesses, contribuição mútua, planos em comum para o futuro e, também, responsabilidades compartilhadas;
3. Convivência pública e duradoura: os companheiros precisam viver juntos, compartilhando as suas vidas de forma pública. Isso quer dizer que eles não podem esconder a relação da sociedade. Também será preciso que o relacionamento já tenha uma determinada duração, embora não haja um período mínimo, mas será necessária a comprovação de estabilidade.

Quais são os direitos em uma união estável?

Uma vez que a união estável seja reconhecida, os companheiros passarão a ter uma série de direitos garantidos, muito parecidos com aqueles atribuídos a um casamento civil. Os principais podem incluir:

1. Partilha de bens: todos os bens que forem adquiridos durante a união estão sujeitos ao regime de comunhão parcial de bens, onde todos os títulos obtidos de forma onerosa na constância da união deverão pertencer aos dois companheiros de forma igual, a menos que haja um contrato de convivência previamente estabelecido com vigência em outro regime;
2. Herança: quando não há um testamento, o companheiro sobrevivente terá direito a uma parte da herança do falecido, desde que seja comprovada a união estável e não existam herdeiros necessários;
3. Alimentação: da mesma maneira que em um casamento, os companheiros têm o dever de prestar assistência material um ao outro, garantindo que todas as necessidades básicas de sobrevivência, moradia, alimentação e saúde sejam cumpridas;
4. Nome: os companheiros poderão adotar o sobrenome do parceiro, caso ambos concordem, ampliando ainda mais a noção de unidade familiar e facilitando em processos futuros;
5. Direitos previdenciários e trabalhistas: além de tudo isso, ainda é de direito do casal ter o benefício previdenciário e trabalhista do outro, como em caso de pensão por morte e, também, auxílio-doença.

Quais são os deveres em uma união estável?

Além dos direitos, é importante mencionar que os companheiros, em uma união estável, devem cumprir com os deveres estabelecidos por lei. São eles:

1. Assistência mútua: os companheiros têm, por obrigação, que prestar assistência material e moral um para o outro, contribuindo para o bem-estar e sustento da família que foi formada;
2. Fidelidade e lealdade: da mesma maneira que ocorre no casamento, os companheiros deverão manter a fidelidade e lealdade um ao outro, respeitando todos os compromissos da relação;
3. Solidariedade: em caso onde haja doença, desemprego ou qualquer dificuldade, os companheiros devem ter solidariedade, auxiliando um ao outro na superação dos obstáculos;
4. Contribuição para o lar: por fim, a divisão de tarefas e responsabilidades é fundamental para manter uma união estável, envolvendo a contribuição para despesas e cuidado dos filhos.

A união estável é vista como uma alternativa legal, reconhecida por lei para que os casais possam viver juntos e constituir uma família, sem que haja a necessidade de formalizar o casamento civil.

Por isso, é preciso saber dos direitos e deveres dos companheiros para que essa união se faça valer e que ninguém seja prejudicado por uma ação ilegal do companheiro!