Reforma tributária: conheça os principais pontos

A reforma tributária corresponde à necessidade de deixar o sistema tributário brasileiro um pouco mais simples, deixando de lado alguns impostos como Cofins, PIS, ICMS, IPI e ISS, trazendo, para eles, uma substituição por um Imposto único Sobre Operações com Bens e Serviços, oferecendo mais facilidade aos cidadãos.

Promover o bem-estar financeiro da população também é um dever do governo e, por isso, todos os brasileiros devem estar cientes das modificações que ocorrem com os tributos. Neste artigo, saiba como a reforma tributária foi realizada e quais seus principais pontos de mudança. Aproveite e tenha uma boa leitura!

O que mudou com a nova reforma? Visão geral

Após passar por um período de 30 anos de debate, a Câmara dos Deputados decidiu aprovar, em julho de 2023, a primeira fase pela qual a reforma tributária deve passar.

A tributação sobre o consumo foi o principal alvo dessa reformulação e se espera que, até o final deste ano, a votação seja concluída como um todo.

De acordo com a proposta exposta pela PEC, se essa reformulação for aprovada pelo Congresso, todos os tributos sobre o consumo serão simplificados e unificados.

Atualmente, o texto une duas PECs que passam pelo parlamento há alguns anos, estando uma delas na Câmara e a outra no Senado.

Principais modificações

As principais mudanças que irão ocorrer com a Reforma Tributária estão voltadas para a extinção de tributos como o PIS, o Cofins e o IPI.

Para se ter uma ideia, todos esses impostos anteriormente mencionados correspondem a cerca de 38% de toda a arrecadação do ano de 2021.

Os tributos especificados serão trocados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá passar pela arrecadação da União.

O governo acredita que essa modificação poderá acabar com as cobranças desproporcionais entre vários setores, garantindo um ambiente de negociação muito mais favorável.

Além disso, também é esperado que esse tipo de modificação possibilite uma melhora na economia brasileira. Atualmente, com a proposta tramitando, é possível pensar que ela irá facilitar a tributação de bens e serviços para as empresas, garantindo maior transparência e, consequentemente, a redução da evasão fiscal.

Como a carga tributária será afetada?

No ano de 2022, a carga tributária apresentada no país foi de, aproximadamente, 33,71%. Isso significa que este foi o maior resultado dentre todos os registrados pelo Tesouro Nacional, que teve a sua primeira versão publicada no ano de 2010. Com a reforma tributária, espera-se que haja uma redução nesse impacto.

O ideal é que tanto as empresas quanto os consumidores sejam beneficiados com essas modificações, tendo em vista que a redução da tributação resulta em uma diminuição de custos, extinguindo, por completo, todas as distorções do mercado, além de simplificar o sistema brasileiro.

Quais são os pontos mais relevantes aprovados pela Câmara?

Os impostos já conhecidos pela população (IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, o Imposto Seletivo e o Imposto sobre Bens e Serviços. Além de toda essa reformulação, haverá a definição de alíquotas diferenciadas para alguns setores, além da manutenção dos regimes fiscais vigentes.

Mudanças em impostos que incidem sobre o patrimônio

Com a reforma, alguns impostos já conhecidos pela população passarão por alterações. São eles:

1. IPVA: veículos aquáticos e aéreos agora serão taxados, progressão de imposto de acordo com o impacto ambiental do veículo e redução da cobrança de impostos para carros elétricos;
2. Herança e doação: progressão para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), valor da transmissão fará com que a alíquota aumente, heranças no exterior serão cobradas e isenção do ITCMD para entidades que não possuem fins lucrativos;
3. IPTU: imposto poderá ser atualizado por decreto e o decreto será analisado de acordo com os critérios gerais previstos em cada lei municipal;
4. Iluminação pública: a contribuição paga pela população poderá ser utilizada para melhorar o serviço, que ainda não é previsto na Constituição;
5. Desoneração da folha: o aumento poderá ser utilizado para reduzir a tributação do consumo de bens e serviços em caso de uma eventual criação de mais vagas de emprego, que acarreta na desoneração da folha;
6. Desvinculação de receitas: cerca de 30% da receita do IBS não deverá ser vinculada por lei, exceto em casos de gastos mínimos em saúde e educação ou Fundeb.

A Reforma Tributária trará muitas mudanças para os brasileiros, oferecendo melhorias e reduzindo a cobrança de impostos para empresas e consumidores. Por isso, o ideal é ficar atento às novidades relacionadas ao tema.