Mês das mulheres: O pai mudou de país e deixou de pagar a pensão, como faço para receber?

Há anos que a pensão alimentícia é lei firmada aqui no Brasil, sendo direito de todas as crianças que não moram com ambos os pais. No entanto, não é difícil encontrar situações em que o pai se recusa a fazer o pagamento do benefício, atrasando diversos meses ou abandonando-o por completo, causando sofrimento na vida do ente.

Nesses casos a medida adotada é a retenção penitenciária, a qual pode resultar em longas penas para aqueles que não assumem a responsabilidade por seus filhos. Mas e se o país está fora do país, como recorrer a esse direito?

Ao contrário do que muitos pensam, a mudança não é motivo para a falta de pagamento da pensão. Mesmo fora do país, o pai deve arcar com os valores, podendo responder judicialmente caso abra mão do acordo pré-estabelecido. Ficou curioso para saber mais? Então, continue acompanhando esse artigo e descubra tudo!

Como solicitar a pensão para um pai que mora no exterior?

Não é segredo que quando o pai da criança não mora no Brasil, fica um pouco mais difícil localizá-lo para conversar sobre a pensão. Em muitos casos o responsável simplesmente não dá retorno, acreditando que não há meios de ser contatado para cumprir com a obrigação e se livrar de qualquer punição legal.

No entanto, quando a situação é levada à justiça, tudo fica diferente. A mãe deve recorrer a um advogado para realizar o cálculo do valor da pensão e, em seguida, mover uma ação judicial para receber o benefício. Nesses casos o pai é encontrado no país em que estiver e é solicitado que comece a pagar o valor estabelecido.

Para que haja esse contato existem diversas parcerias internacionais realizadas pela justiça brasileira, desde os consulados até tratados firmados por lei.

Sendo assim, caso a situação não seja regularizada, o pai pode sofrer consequências diversas e até mesmo ser deportado novamente para o Brasil.

Como fazer a solicitação da pensão?

Sabendo de tudo isso, fica evidente que o primeiro passo para garantir o benefício se trata da solicitação da pensão por meios judiciais. Para tanto é preciso reunir alguns documentos da criança, sendo eles:

• - Certidão de nascimento;
• - Documentos pessoais do responsável solicitante, seja ele o pai ou a mãe;
• - Comprovante de residência atualizado;
• - Comprovante das despesas do beneficiário.

No ato da solicitação será exigido também o endereço do pai, que será contatado para o pagamento. Porém, caso a mãe não o tenha, pode solicitar ajuda da justiça, de modo a descobrir o paradeiro exato do responsável que deverá ser localizado.

Como proceder caso o pai tenha parado de pagar a pensão quando se mudou?

Em muitos casos o pagamento do benefício era feito em dia anteriormente, porém, deixou de ser honrado depois que houve a mudança do pai. Caso seja essa a situação, vale destacar que também existem meios judiciais de fazer a cobrança, mesmo que eles sejam um pouco mais demorados.

Isso porque a Constituição brasileira ainda possui muitas brechas nesse aspecto, facilitando a falta de pagamento por parte do pai.

No entanto, atualmente o Brasil participa de reuniões e convenções diversas, visando diminuir o problema e melhorar a legislação para assegurar o direito à criança em todos os casos.

Nesse sentido, caso haja a quebra do acordo relacionado à pensão, a mãe deve buscar um advogado e mover um processo judicial, seguindo os procedimentos comuns. A partir disso, fica a cargo da justiça encontrar o pagante e realizar os demais processos legais relacionados à ausência do pagamento.

Agora com certeza ficou mais fácil entender como funciona o pagamento da pensão quando o pai mora no exterior. Portanto, se você gosta desse tipo de conteúdo, continue acompanhando o nosso blog e fique por dentro de todas as informações que precisa!