Comércio Eletrônico: Direitos e Deveres nas Compras Online

Enquanto os clientes devem ter os seus direitos protegidos em transações na internet, os vendedores precisam seguir algumas regras para que se mantenham dentro da lei.

Dessa forma, as transações pelo comércio online devem ser tratadas de maneira cuidadosa para que nenhuma das partes seja afetada negativamente e nem tenha os seus direitos lesados.

No entanto, poucas pessoas conhecem os seus direitos e deveres, o que pode acabar trazendo prejuízos nessa transação. Por isso, neste artigo, é possível conhecer um pouco melhor a respeito dessas regras presentes no Código de Defesa do Consumidor. Aproveite e fique sabendo de tudo!

Quais são os principais direitos em uma compra online?

Os direitos nas compras on-line estão mais voltados para os consumidores, tendo em vista que eles precisam se proteger durante qualquer transação realizada pela internet. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor traz informações muito específicas para combater qualquer tentativa de fraude. Confira, abaixo, quais são elas.

1. Direito à informação

O consumidor tem direito a informações claras e detalhadas sobre o produto ou serviço que está adquirindo ao efetuar uma compra online. Todas as informações importantes, como especificações do produto, preço, prazo de entrega, despesas adicionais, políticas de troca e reembolso e formas de pagamento, devem ser fornecidas pelo fornecedor.

Dessa maneira, ele deverá ter a noção completa do que está levando para casa, com todos os seus mínimos detalhes, para não ser vítima, em qualquer nível, de uma “propaganda enganosa”.

2. Direito ao arrependimento

O consumidor tem o direito de cancelar a compra pela internet em até 7 dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato de prestação de serviços, sem necessidade de justificativa. Nesse cenário, o vendedor deve reembolsar todo o valor pago, incluindo as despesas de envio.

Infelizmente, é muito comum que, no Brasil, este tipo de direito seja violado com frequência, especialmente em grandes lojas virtuais. No entanto, caso isso aconteça, o consumidor pode, e deve, buscar ajuda jurídica para resolver o caso.

3. Direito à troca e devolução

Caso o produto adquirido apresente defeito ou não esteja de acordo com as informações prestadas pelo vendedor, o consumidor tem o direito de trocar ou devolver o produto em até 30 dias após a compra. O custo de devolução e reenvio da mercadoria deve ser arcado pelo vendedor.

4. Direito à segurança nas transações

Os clientes têm direito à privacidade e segurança em suas transações online. Para tanto, o site de compras deve utilizar métodos de segurança como SSL (Secure Socket Layer) para proteger as informações do cliente, como números de cartão de crédito e informações pessoais.

E quais são os principais deveres?

Os deveres de compras pelo comércio on-line estão mais voltados para os vendedores. Eles se referem ao que é necessário para que alguém possa oferecer um produto ou serviço na internet, tomando como base todas as observações inseridas no Código de Defesa do Consumidor.

Confira, abaixo, que deveres são esses e quais regras os acompanham.

1. Dever de respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Os vendedores de comércio eletrônico devem seguir rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso envolve transparência nas informações, entrega de itens excelentes, garantia do direito de arrependimento, troca e devolução e atendimento eficiente e constante.

2. Dever de entregar o produto no prazo

O vendedor é obrigado a entregar a mercadoria no prazo acordado durante a compra. Em caso de atraso, o consumidor deve ser avisado e ter a opção de aguardar a entrega ou cancelar a transação e receber o reembolso integral. Afinal, o prazo informado é aquele que deve ser rigorosamente cumprido.

3. Dever de oferecer canal de atendimento ao cliente

O fornecedor é obrigado a disponibilizar um canal de atendimento ao cliente para tirar dúvidas, receber reclamações e prestar auxílio nas transações realizadas. Este canal deve ser eficiente e amigável ao consumidor. Afinal, as transações on-line estão mais sujeitas à falha do que as presenciais.

4. Dever de manter a privacidade dos dados do consumidor

Os vendedores têm a responsabilidade de respeitar a privacidade dos dados do consumidor e não devem divulgá-los a terceiros, a menos que expressamente autorizados. Esta salvaguarda é necessária para proteger as informações pessoais dos clientes, protegendo dados sensíveis que poderiam ficar sem rumo dentro da internet.

A vida dos consumidores brasileiros ficou mais fácil com o e-commerce, que permite que eles façam suas compras com agilidade e praticidade. No entanto, é fundamental que os consumidores entendam os seus direitos e exijam que os comerciantes cumpram as suas obrigações.

Ao comprar online, é fundamental verificar informações detalhadas sobre o produto, garantir a segurança da transação, exigir o cumprimento do prazo de entrega e utilizar os canais de atendimento para solucionar eventuais problemas.